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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar Empty [Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

Mensagem por Diego N.L. Qui 03 maio 2012, 3:47 am

Olá pessoal!

Estava passeando pela internet, quando me deparei com a seguinte notícia do Jornal Causa Operária (notícia um pouco antiga, data de 08/04/2011):

Dilma e militares fazem acordo para não abrir os arquivos da ditadura

A homenagem recebida pelo Exército indica que o governo do PT e os militares estão dispostos e impedir a abertura dos arquivos da ditadura e a punição dos assassinos e torturadores do regime militar

8 de abril de 2011

Poucos dias depois do aniversário de 47 anos do golpe de Estado de 1964, Dilma Rousseff foi condecorada pelos militares. A presidenta recebeu a insígnia de Grã-mestra da Ordem do Mérito da Defesa, com as ordens do mérito militar - a mais elevada condecoração do Exército. A homenagem dos militares à presidenta ocorreu em Brasília, no dia 5 de abril, durante uma solenidade de promoção de oficiais das Forças Armadas.

Nos dias que antecederam a data do golpe militar, 31 de março, uma nova discussão veio à tona entre os militares e o governo. O aniversário do golpe que derrubou João Goulart foi retirado das datas comemorativas das Forças Armadas Brasileiras. Um dos eventos que foram cancelados em razão disto foi a palestra do ex-diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia, o general do Exército Augusto Heleno. O tema da palestra era “A contrarevolução que salvou o Brasil”, uma clara manifestação de apoio ao golpe de 1964.

O fato de Dilma ter sido presa durante o regime militar e a possível instalação da Comissão da Verdade para apurar os crimes cometidos contra os opositores da ditadura, já ocorreram este ano várias crises entre os militares e o governo. Por isso, a condecoração de Dilma Rousseff foi assinalada pela imprensa capitalista como uma forma de conciliação entre o governo e os militares.

A condecoração que Dilma Rousseff recebeu dos militares deve ser visto com uma atitude política, e não como uma mera formalidade entre o chefe do executivo e as Forças Armadas.

Por isso, esta condecoração mostra sem sombra de dúvidas que há um acordo entre o governo do PT e os militares. Neste momento, um dos temas mais relevantes para a cúpula das Forças Armadas é a questão da abertura dos arquivos da ditadura. O que incomoda os militares é que se os documentos se tornarem públicos, a população passará a exigir a punição dos torturadores e assassinos daquele período, a revisão da Lei da Anistia etc. Tudo isso impulsionaria ainda mais a tendência já existente dos trabalhadores e da juventude de entrar em luta contra o atual regime político.

Neste sentido, a conciliação do PT com os militares mostra que há um pacto para preservar os interesses das Forças Armadas e indica que não faltarão esforços das duas partes para impedir que a abertura dos arquivos e a punição dos militares aconteçam.

Este acordo significa a manutenção do status quo atual, ou seja, a perpetuação de um regime de aparência democrática, mas que mantém fundamentalmente as mesmas estruturas e características fundamentais da ditadura.

A insígnia de Grã-mestra da Ordem do Mérito da Defesa é entregue para aquelas pessoas que prestaram relevantes serviços às Forças Armadas. O grande serviço Dilma Rousseff tem prestado é a manutenção dos militares de extrema-direita em postos chaves do Estado capitalista, escondendo seus crimes contra o povo .

Link da notícia: pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=28090

Lembro quando, há quase cinco anos, soou um alarme falso que anunciava a abertura dos arquivos da Ditadura Civil-Militar, o que foi comemorado por muitas pessoas. Tudo em vão, até hoje o governo continua mantendo tais arquivos trancados a sete chaves. O motivo de fazerem tanto suspense é bastante claro: Ao abrir e analisar os arquivos, os militares que cometeram assassinatos/torturas durante a ditadura serão punidos. Então pra resolver isso, não há nada mais prático que esperar os militares daquele tempo ficarem idosos ou morrerem, e só aí abrir os tais arquivos, não acham?

Se minhas informações estiverem corretas, o prazo "oficial" para revelarem ao povo toda a papelada é até 2015, com a possibilidade desse prazo ser adiado caso o governo julgue necessário (e com certeza o fará). A meu ver, isso é um desrespeito para com o povo brasileiro, em especial àqueles que sentiram na pele os horrores da ditadura, ou então viram isso acontecer com pessoas próximas. Mas esse desrespeito não se limita só a essas pessoas, e sim ao povo brasileiro em geral. Temos uma lacuna em nossa história, que só será preenchida e completamente entendida quando os arquivos forem abertos. Só assim todos entenderão o que REALMENTE foi a ditadura brasileira, coisa que poucos sabem hoje.

É por isso que eu defendo a abertura imediata desses arquivos. Primeiro, porque um criminoso precisa ser punido. O Estado compactuar e proteger assassinos e torturadores até o fim de suas pacatas vidas é uma heresia contra toda nossa legislação. E segundo, porque precisamos cobrir essa lacuna, é direito de um povo conhecer sua história e aprender com ela (Ando surpreso com o número de pessoas que apoiam a Ditadura Civil-Militar hoje. Acredito que a maioria delas não viveu naquele período pra saber como realmente foi... Mesmo que houvesse algumas vantagens, nenhuma delas chega sequer perto de fazer uma ditadura superar a democracia).

Finalizo o post com uma frase de um apresentador do History Channel, Eduardo Bueno:

"Um povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la."

E vocês, colegas de fórum? O que pensam sobre a abertura dos arquivos?

Abraços
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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar Empty Re: [Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

Mensagem por Mtnhah Qui 03 maio 2012, 8:56 am

Cara a história da nossa república é baseada em falsos heróis, com falsos motivos.
Esse não é o primeiro golpe militar desta nação.
A questão da ditadura é complicada, os envolvidos por lei não podem ser expostos, além de que ocorreu anistia para os militares. Eles também argumentam que muitas vezes estavam obedecendo ordens de superiores, etc.
E até mesmo alguns "revolucionários" optam por deixar essa questão entre-linhas por algum motivo.
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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar Empty Re: [Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

Mensagem por Mickey Qui 03 maio 2012, 9:38 am

O Estado aliado aos Militares Protegendo Torturadores e Assassinos... Me pergunto o motivo.

Eu confesso que História nunca foi a minha matéria favorita.
Além de Mitologia se houvesse alguma outra a me atrair seria a do Brasil.
Mas não é possível confiar em nossos livros de história com tudo mastigado e imposto apenas para termos noções.
Já que os verdadeiros fatos jamais seriam colocados para o povo ler e se revoltar.

Acredito que por ser algo tão recente, a Ditadura comparada ao período de descoberta, deveria ser aberto sim.
Os responsáveis ainda podem receber um Julgamento Justo... Não é mesmo?
Ou sei lá... os Julgamentos envolvendo militares são um pouco diferentes né? Tem umas clausulas a mais comparadas aos civis.

Eu só me pergunto se nessa época não muito feliz de nosso país... houveram militares que não tiveram escolha a não ser cumprir ordens... E assim cometerem crimes contra a sua vontade...

Não quero dizer que nesse caso ele seria inocente... Mas alguém assim merecia um julgamento.
Pois tenho certeza que no fundo ele não gostaria de ter cometido aqueles crimes e talvez ainda se culpa até hoje. Ou não...

É claro... isso é apenas o que eu penso sobre esse assunto... Ainda é possível refletir e muito sobre a Ditadura Militar... E temos várias vitimas onde muitas delas esperam a tão aclamada Justiça.

Justiça... Tantos significados por trás de uma única palavra...
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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar Empty Re: [Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

Mensagem por Marcy Qui 03 maio 2012, 12:01 pm

A história da ditadura militar brasileira me faz lembrar uma trilogia que terminei de ler recentemente: The Hunger Games, traduzida no Brasil como Jogos Vorazes. Vou tentar fazer um resumo sem revelar spoilers.

Certo, a trilogia conta a história de uma nação chamada Panem, onde a Capital exerce poder absoluto sobre os Distritos, 13 no total. Um dia, o Distrito 13 se rebelou contra a Capital por motivos políticos, e uma grande guerra aconteceu, onde todos os Distritos acabaram se envolvendo. Por fim, a Capital venceu, e destruiu completamente o Distrito 13, que estava com altos índices de radiação no ar. O período dessa guerra foi chamada de Dias Escuros. Para mostrar o quanto era poderosa, o presidente de Panem (figura que representa a Capital) resolveu lançar um reality show chamado Jogos Vorazes, onde cada distrito deveria oferecer 2 jovens entre 12 e 18 anos para serem treinados e posteriormente jogados em uma arena para lutarem até à morte, e o sobrevivente seria o vencedor, levanto fortuna e honra ao seu distrito.

Porém, durante 75 anos, a Capital estava escondendo um segredo dos Dias Escuros. No segundo livro, Katniss, a protagonista, acaba descobrindo pistas sobre esse segredo, e acabou descobrindo-o no terceiro livro. Esse segredo foi divulgado para todo mundo, em todos os Distritos, e isso causou uma nova inquietação entre a população e enfim uma guerra violenta entre rebeldes dos Distritos e a Capital, semelhante ao que aconteceu nos Dias Escuros.

Agora, vamos fazer uma ligação com esses Dias Escuros com a Ditadura. Na trilogia, todo mundo sabia o que eram os Dias Escuros, mas poucos sabiam explicar as suas consequências e seus motivos. Na vida real, poucos são os brasileiros que estiveram a par de tudo o que aconteceu no Regime Militar. O segredo que mencionei no resumo era tão impactante que fizeram todos os Distritos se rebelarem contra a Capital novamente, da mesma maneira que aconteceu décadas atrás. O que eu estou imaginando é que, se esses Arquivos forem revelados publicamente agora, haverá um certo desconforto na população, e na pior das hipóteses até pequenos levantes. É isso que o Governo Brasileiro quer: esconder o segredo para que não haja descontentamento do povo.

Temos que ver por dois lados: a Ditadura foi ruim para quem era contra ela. Mas para quem não era, aquela época foi a melhor que o Brasil teve, por que os militares eram muitos rígidos na questão da segurança da população. Ou seja, os índices de criminalidade daquela época ficou muito baixo, e o índice da educação era alto.

Então... não sei dizer se os Arquivos devem ou não serem abertos o mais breve possível. Não consigo imaginar se isso vai ser bom ou ruim para nós. Enfim, que isso seja de decisão pública. Se fosse para votar, eu votaria em nulo.
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Mensagem por Diego N.L. Qui 03 maio 2012, 2:04 pm

Cara a história da nossa república é baseada em falsos heróis, com falsos motivos.[...]

@Mtnhah: A Guerra do Paraguai que o diga. Sobre a Lei da Anistia, vai da interpretação de cada um... Eu interpretaria como anistia somente aos civis, mas acredito que a intenção dos legisladores ao deixar o texto ambíguo foi justamente essa, implicitamente conceder anistia aos militares também.

Os Julgamentos envolvendo militares são um pouco diferentes né?

@Mickey: Mais que isso, os militares tem uma legislação própria, o Código Militar. Nunca cheguei a me aprofundar nele, mas acredito que deve algum dispositivo que atenue a pena quando o ato foi feito sob ordens de superiores, sim. Ou até transfira uma parcela da pena a quem ordenou os atos... Também concordo que deve haver um julgamento em que todas as variáveis possíveis sejam analisadas, senão acabaríamos cometendo várias injustiças. No caso, há um conceito hoje na legislação brasileira, o chamado Perdão Judicial. Se é comprovado que alguém, após determinado crime, arrepende-se de modo a ficar perturbado/afetado pelo resto da vida, entende-se que a pessoa já recebeu a devida punição e não precisará ser punida novamente. Acredito que a muitos casos se aplicaria isso, mas aí entramos em outra questão... Como saber quem realmente se arrependeu?

@Marcy: Entendi seu ponto de vista... Não li essa trilogia, mas pelo que entendi, o governo se manteve o mesmo desde os Dias Escuros até o presente, certo? Acho que no nosso caso, dificilmente os segredos seriam a faísca pra iniciar levantes, pois o povo ficaria agradecido pela abertura dos arquivos. Os ânimos já se acalmaram... Salvo houvesse alguma situação secreta da ditadura que perdurasse até hoje. Por exemplo, execuções políticas acontecendo até o presente (só pra exemplificar, não acredito que isso aconteça). Salvo houvesse um desses segredos que se arrastasse e causasse efeitos até hoje, duvido que o povo se revoltaria...

A ditadura teve sim pontos fortes, segurança excelente, desenvolvimento econômico, valorização da indústria nacional, entre outros. Mas sinceramente... Do meu ponto de vista, nada disso faz com que ela supere uma democracia. Uma coisa a se considerar é que na época da repressão mais severa, só de ter a menor desconfiança que alguém era contra o governo, já se iniciava a seção tortura... E só parava quando a pessoa morria ou admitia isso (aí era executada), bem nos moldes da inquisição medieval. Sem falar na censura intensa, que atacou diretamente a liberdade de expressão. Por essas e outras eu acredito que os benefícios de uma ditadura sequer chegam perto de ser comparados a uma democracia.

Agora que falou em plebiscito, seria interessante que a abertura dos arquivos fosse votada pelo povo. Afinal, democracia de verdade não é só sair de casa a cada 4 anos pra votar em quem vai ser o presidente, mas sim participar mais ativamente das decisões que vão afetar de maneira significante o país, como essa.

Abraços
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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar Empty Re: [Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

Mensagem por Guill Sex 04 maio 2012, 1:22 am

Deixando de lado os poucos aspectos positivos da ditadura, acho que os arquivos deveriam sim ser abertos, afinal, os militares não praticavam as torturas para o bem do povo, o faziam apenas para proteger seu próprio regime; e agora morrem de medo das punições e ainda fazem de tudo para proteger o regime e a si próprios através do impedimento da abertura dos arquivos.

Jogando a discussão para um outro lado, se a ditadura (repressão total) é ruim, a democracia total, como há hoje, também é prejudicial. Basta olhar certas figuras que andam sendo eleitas para confirmar que o povo brasileiro não tem a menor ideia de como exercer a democracia, ou seja, não está preparado para tanta liberdade.
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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar Empty Re: [Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

Mensagem por Diego N.L. Dom 13 maio 2012, 6:52 pm

Atualizando o tópico com informações novas...

Dilma instala Comissão da Verdade; veja como órgão atuará:
Após dois anos e meio de polêmicas e negociações, a presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quinta-feira os integrantes da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.

Notícia na íntegra no site da BBC Brasil

Justiça será feita! Hora de comemo...

Comissão da Verdade não vai punir, diz integrante
O comissário da ONU Paulo Sérgio Pinheiro – nomeado nesta semana para Comissão da Verdade no Brasil – deixou claro em entrevista à BBC Brasil que "punir" responsáveis por crimes cometidos durante o regime militar não é o objetivo do grupo.

Notícia na íntegra, no site supracitado

Já devia ter imaginado... Todos com medo de julgar, usam a Lei da Anistia como desculpa ou atiram o julgamento para outros órgãos públicos. facepalm

Destaque para dois trechos em especial da entrevista:

Não é papel de nenhuma Comissão da Verdade processar ou punir. Isso é trabalho para o Judiciário. [...] Nossa função é apurar os fatos e circunstâncias e oferecer isso como uma fotografia honesta, complexa e completa de uma história que normalmente é contada com preconceitos e com viés ideológico.

Tudo bem que a Comissão da Verdade não tem a obrigação de julgar, apenas de fazer um relatório que será analisado pelo Judiciário. O problema é se esse relatório abandonar a imparcialidade, como essa entrevista indica. Será um avanço e tanto a transparência, mas ainda assim acredito que será uma heresia a toda nossa legislação a não-punição daqueles que cometeram crimes durante a ditadura.

Abraços
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[Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar Empty Re: [Discussão] Abertura de Arquivos da Ditadura Civil-Militar

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